Em relação à Lei nº 9.394/96, a mesma estabelece o direito à...
Em relação à Lei nº 9.394/96, a mesma estabelece o direito à educação e ao dever de estudar.
O dever do Estado com a educação escolar pública será mediante a garantia de:
Em relação à Lei nº 9.394/96, a mesma estabelece o direito à educação e ao dever de estudar.
O dever do Estado com a educação escolar pública será mediante a garantia de: