A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre proteção integral à criança e...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - Português |

Q4292750 Não definido

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre proteção integral à criança e ao adolescente.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

Treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

Treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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