Home Concursos Públicos Questões Q705749 Assinale a alternativa que apresenta um entendimento sumula... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q705749 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador | Q705749 Direito Constitucional Assinale a alternativa que apresenta um entendimento sumular correto em relação ao Mandado de Segurança. Alternativas A Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de Mandado de Segurança. B A entidade de classe tem legitimação para o Mandado de Segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. C É inconstitucional a lei que fixa o prazo de decadência para impetração do Mandado de Segurança. D Cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. E Mandado de Segurança é cabível contra lei em tese. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro