Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, especificamente o Capítulo III – Das Proibições. É fundamental, em concursos, conhecer o que é vedado ao profissional, pois isso protege tanto o exercício ético quanto o paciente e a sociedade.

2. Resumo teórico

O Código de Ética (Resolução COFEN nº 564/2017) orienta condutas e restringe práticas que possam ferir a ética, a legalidade e a dignidade profissional. O Capítulo III proíbe condutas como: atuar sem competência, ceder o nome para compor quadros sem atuação de fato e realizar procedimentos sem autorização legal.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa D está correta pois é vedado ao profissional permitir que seu nome conste em quadro funcional sem exercer as funções de enfermagem previstas em lei. Isso evita fraudes, cargos fantasmas e responsabilidades sem atuação real, conforme o artigo 82 do Código de Ética.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Errada. O profissional pode realizar atos cirúrgicos em situações previstas em lei, como emergência e competência comprovada, de acordo com a legislação e autorização do COREN/COFEN.

B) Errada. Enfermeiros podem prescrever medicamentos incluídos em programas de saúde pública, como em protocolos do SUS, desde que estejam autorizados institucionalmente. Isso está previsto no artigo 11 da Lei nº 7.498/86.

C) Errada. Cumprir a legislação em pesquisas com seres humanos é uma obrigação, não uma proibição. O Código de Ética exige obediência à legislação vigente.

5. Estratégias para interpretação

Leia o comando com atenção: a questão pede proibição. Evite confundir obrigações (deveres) com restrições (proibições). Fique atento a palavras como “vedado”, “impedido” ou “proibido”. Desconfie de alternativas que descrevem práticas autorizadas ou obrigatórias.

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