Tema central: Direitos do Assistente Social segundo o Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). A questão pede que se identifique qual das opções não é direito do profissional conforme o Código de Ética.

Estratégia para resolver este tipo de questão: Preste atenção em palavras que indicam direito (garantias, prerrogativas, autonomia, inviolabilidade) e em termos que denotam dever ou conduta ética (abster-se, denunciar, agir).

Justificativa para a alternativa correta (C): A alternativa C afirma: "abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes". Esse não é um direito, mas sim um dever ou conduta ética que o assistente social deve adotar em seu cotidiano, conforme os princípios do Código de Ética. O profissional deve garantir a liberdade e denunciar procedimentos inadequados, mas isso não configura-se como direito, e sim como responsabilidade ética.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Correta de acordo com o Código; é direito defender prerrogativas e atribuições conforme a Lei e o Código.
• B: Direito previsto: participação ativa na elaboração de políticas e programas sociais.
• D: Direito claro: há ampla autonomia profissional e o direito de recusar tarefas alheias ou incompatíveis.
• E: Inviolabilidade do local e sigilo profissional são expressamente direitos do assistente social.

Possíveis pegadinhas: Observe como a alternativa C está formulada em tom de dever, que pode confundir o candidato com os direitos. Fique atento a essas diferenças em provas: termos de direito (receber, garantir, ter acesso, atuar, defender) versus termos de conduta (abster-se, denunciar, atuar de forma...)

Referencial teórico: O Código de Ética do Serviço Social (CFESS n° 273/1993) é a fonte oficial para essas situações e está na base de obras como “Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais” de Iamamoto.

Resumo: A alternativa C é a única que não expressa um direito, mas um dever do assistente social. Saiba diferenciar frases no contexto prático e textual!

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