Considerando o compromisso ético-político com os usuários, a...
( ) A objetivação ética do compromisso com os usuários supõe uma postura profissional responsável e respeitosa em relação às suas escolhas, mesmo que elas expressem valores diversos dos valores pessoais do profissional, resguardados os princípios do Código de Ética.
( ) Do ponto de vista ético, deve existir um posicionamento objetivo do profissional em relação à violação dos Direitos Humanos.
( ) A não conivência com a violação dos princípios da ética profissional independe das relações e com os níveis de inserção dos sujeitos, havendo formas de enfrentamentos da questão da violação que passam por encaminhamentos junto à equipe e aos Conselhos profissionais.
( ) Quanto à violação de Direitos Humanos, o enfrentamento profissional requer um conhecimento teórico, uma preparação técnica e um investimento político junto aos usuários, no sentido de uma cultura de valorização profissional e de cidadania.
( ) A totalidade do Código de Ética de 1993 objetivou responder aos direitos e às necessidades do usuário, em oposição a tendências históricas das profissões liberais.
Gabarito comentado
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Tema central da questão: Compromisso ético-político do Assistente Social com os usuários, à luz do Código de Ética Profissional de 1993 e conforme a abordagem de Barroco e Terra (2012).
Comentário Didático: A questão avalia se o candidato reconhece a aplicação dos principais princípios éticos do Serviço Social, como respeito à autonomia dos usuários, defesa dos Direitos Humanos e oposição a práticas tradicionais das profissões liberais.
Vamos analisar cada afirmação:
1. V — O respeito à escolha do usuário é essencial, ainda que esta se distancie dos valores pessoais do profissional, desde que não infrinja o Código de Ética. Essa neutralidade valorativa garantida pela ética profissional é amplamente defendida no Código e pelas autoras citadas.
2. V — O posicionamento objetivo em face de violações de Direitos Humanos é um dever ético. O profissional nunca deve ser omisso ou permissivo nessas situações.
3. F — O enfrentamento das violações éticas não é desvinculado do contexto e das relações existentes. O encaminhamento adequado depende da situação, interação institucional e análise criteriosa do caso.
4. F — Apesar de cobrar saber teórico e técnico, afirmar que o investimento político junto ao usuário é obrigatório pode extrapolar o que está prescrito no Código. O principal foco continua na fundamentação ética e técnica.
5. V — O Código de Ética de 1993 foi desenvolvido para responder aos direitos/necessidades dos usuários, contrapondo-se ao caráter historicamente elitista das profissões liberais, consolidando um novo patamar de compromisso social.
Alternativa correta: B) V, V, F, F, V.
Análise das alternativas incorretas:
- A e E: Erros nas afirmativas 2 e/ou 3; não reconhecem a centralidade da defesa dos Direitos Humanos ou superestimam o “investimento político”.
- C: Falsa já na primeira assertiva, pois nega o respeito à decisão do usuário.
- D: Considera como verdadeiro o item 4, extrapolando o que é requerido do profissional.
Dica para provas: Sempre observe se a questão exige adesão irrestrita a princípios, quando o Código fala principalmente em contextualização e ponderação ética. Atenção às palavras “sempre”, “nunca”, “obrigatoriamente”.
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