A Política Nacional de Vigilância em Saúde organiza e orienta as ações de vigilância no SUS a partir de
princípios que asseguram atuação contínua, integrada e territorialmente adequada. Esses princípios buscam
garantir acesso, equidade e articulação entre prevenção, promoção e cuidado, valorizando as especificidades
regionais. Considerando as diretrizes apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A Política Nacional de Vigilância em Saúde organiza e orienta as ações de vigilância no SUS a partir de 
princípios que asseguram atuação contínua, integrada e territorialmente adequada. Esses princípios buscam 
garantir acesso, equidade e articulação entre prevenção, promoção e cuidado, valorizando as especificidades 
regionais. Considerando as diretrizes apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A integralidade implica que ações de vigilância se articulam ao cuidado em saúde, abrangendo desde a prevenção 
até a intervenção clínica, de modo contínuo e coordenado.  Ou Alternativa B: A regionalização assegura que a vigilância seja integrada às redes de saúde de cada região, respeitando características locais e promovendo organização articulada do território.  Ou Alternativa C: O conhecimento do território envolve análise epidemiológica e avaliação de risco para orientar prioridades e decisões, reconhecendo vulnerabilidades específicas da população.  Ou Alternativa D: A universalidade prevê que somente grupos prioritários, previamente definidos, terão acesso às ações de vigilância 
em saúde, de acordo com a capacidade instalada dos serviços.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A universalidade prevê que somente grupos prioritários, previamente definidos, terão acesso às ações de vigilância 
em saúde, de acordo com a capacidade instalada dos serviços. Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, art. 7º, VI: "VI – Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade." A alternativa D contraria esse comando ao restringir o acesso apenas a grupos prioritários previamente definidos.Tema central: Universalidade na PNVSAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta, porque está compatível com a integralidade prevista na Resolução CNS nº 588/2018, art. 7º, II: "II – Integralidade: Articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população." Também se harmoniza com o art. 9º, II, c, que prevê articulação entre promoção, proteção, prevenção, tratamento e reabilitação.BErradaA alternativa não é a incorreta, porque corresponde à diretriz de regionalização da PNVS. A Resolução CNS nº 588/2018, art. 7º, IV, dispõe: "IV – Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde." No mesmo sentido, o art. 9º, III, prevê a regionalização das ações e serviços de vigilância em saúde articuladas com a atenção em saúde no âmbito da região de saúde.CErradaA alternativa não é a incorreta, porque reproduz o conteúdo do conhecimento do território. A Resolução CNS nº 588/2018, art. 7º, I, estabelece: "I – Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática." Isso abrange justamente análise epidemiológica, avaliação de risco e consideração das vulnerabilidades do território.DCertaA alternativa D está errada porque substitui o princípio da universalidade por uma lógica de acesso restrito. A PNVS, na Resolução CNS nº 588/2018, assegura acesso universal e contínuo às ações e serviços de vigilância em saúde. Portanto, não há base normativa para afirmar que apenas grupos prioritários possam acessar essas ações, nem para transformar capacidade instalada em critério definidor de exclusão de usuários no próprio conceito de universalidade.Pegadinha da questãoA banca trocou o princípio da universalidade por uma focalização restritiva em grupos prioritários e tentou legitimar essa restrição com a expressão "de acordo com a capacidade instalada dos serviços", confundindo priorização administrativa com exclusão jurídica de acesso.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de universalidade na PNVS, confira se fala em acesso universal e contínuo; restrição apenas a grupos definidos tende a estar errada.Para integralidade, procure articulação entre vigilância, atenção à saúde e demais ações do SUS, e não atuação isolada.Expressões como epidemiologia, avaliação de risco, prioridades e vulnerabilidades apontam para conhecimento do território.Regionalização, na PNVS, exige inserção da vigilância no processo regional e articulação com a atenção em saúde na região de saúde.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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