A efetivação do direito à saúde no Brasil fundamenta-se em p...

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Q3795904 Saúde Pública
A efetivação do direito à saúde no Brasil fundamenta-se em princípios que orientam a organização e a execução das ações do Sistema Único de Saúde. Com base nesses princípios, analise as assertivas:

I. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais.

II. A gestão da saúde deve reconhecer que as pessoas possuem necessidades distintas, direcionando mais recursos às áreas de menor vulnerabilidade.

III. O atendimento à saúde deve considerar o indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Das assertivas apresentadas, pode-se afirmar que: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I e II: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas nesta lei, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema." A questão cobra esses princípios, e a assertiva II contraria a equidade ao prever destinação de mais recursos às áreas de menor vulnerabilidade.

Tema central: Princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade
Análise das alternativas
A
Certa
A assertiva I está correta porque corresponde à universalidade de acesso aos serviços de saúde. A assertiva III está correta porque descreve a integralidade da assistência, como conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas. Assim, somente I e III estão corretas.
B
Errada
Incorreta, porque inclui a assertiva II, que não se harmoniza com a equidade: a priorização deve recair sobre necessidades e vulnerabilidades, e não sobre áreas de menor vulnerabilidade.
C
Errada
Incorreta, porque a assertiva I está correta à luz da universalidade de acesso.
D
Errada
Incorreta, pois a assertiva II contraria a lógica da equidade no SUS.
Pegadinha da questão
A questão troca a ideia de equidade por uma distribuição de recursos às áreas de menor vulnerabilidade, o que inverte a lógica correta de priorização das maiores necessidades.
Dica para questões semelhantes
  • Associe universalidade ao acesso para todos, equidade ao tratamento desigual dos desiguais e integralidade ao cuidado completo e articulado.
  • Quando a questão mencionar distribuição de recursos, verifique se a lógica é de priorização das maiores necessidades e vulnerabilidades.

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