A efetivação do direito à saúde no Brasil fundamenta-se em p...
I. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais.
II. A gestão da saúde deve reconhecer que as pessoas possuem necessidades distintas, direcionando mais recursos às áreas de menor vulnerabilidade.
III. O atendimento à saúde deve considerar o indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
Das assertivas apresentadas, pode-se afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I e II: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas nesta lei, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema." A questão cobra esses princípios, e a assertiva II contraria a equidade ao prever destinação de mais recursos às áreas de menor vulnerabilidade.
- Associe universalidade ao acesso para todos, equidade ao tratamento desigual dos desiguais e integralidade ao cuidado completo e articulado.
- Quando a questão mencionar distribuição de recursos, verifique se a lógica é de priorização das maiores necessidades e vulnerabilidades.
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