Tema central da questão: Atribuições privativas do assistente social conforme a Lei n° 8.662/1993.

Para responder corretamente a este tipo de questão, é fundamental diferenciar o que são atribuições privativas – exclusivas do assistente social – daquilo que são competências compartilhadas com outros profissionais.

Justificativa da alternativa correta (D):

De acordo com a Lei nº 8.662/1993:

• Afirmativa II: Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social está no art. 5º, IV, como atribuição privativa.
• Afirmativa III: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, está no art. 5º, I da Lei, também como atribuição privativa.

Portanto, apenas as afirmativas II e III citam atividades exclusivas do assistente social e a alternativa correta é a letra D.

Análise das alternativas incorretas:

• Afirmativa I: Fala sobre elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, que, de acordo com o art. 4º, configura uma competência, mas não exclusiva – pode ser desempenhada por outros profissionais também.
• Alternativa A: Generaliza e afirma incorretamente que todas as afirmativas se referem a atribuições privativas.
• Alternativas B e C: São restritivas demais, indicando apenas uma das atribuições corretas.
• Alternativa E: Não reconhece nenhuma das atribuições, o que contraria o texto legal.

Estratégia para provas: Fique atento a palavras-chave como “privativa” e se a ação está detalhada no art. 5º da Lei nº 8.662/1993. Questões costumam trocar termos como “competência” e “atribuição privativa”, gerando pegadinhas.

Para estudar mais, recomendo a obra de Marilda Villela Iamamoto, especialmente onde explora a regulamentação do Serviço Social no Brasil.

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