Acerca de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambient...
Empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas bem como outras instituições que admitem trabalhadores como empregados devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento.