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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4182122 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato para ampliação de uma estação de tratamento de esgoto, o engenheiro sanitarista designado como fiscal identificou atraso no cronograma e necessidade de ajustes em determinados serviços previstos no projeto. Nessa situação, considerando os princípios da gestão e fiscalização de contratos públicos, qual a alternativa CORRETA que corresponde a conduta adequada.

Permitir a continuidade integral dos serviços sem registro das ocorrências, aguardando o encerramento do contrato para avaliar eventuais descumprimentos observados.

Autorizar diretamente as alterações necessárias na execução dos serviços, independentemente de análise administrativa, para evitar atraso na conclusão da obra contratada.

Registrar formalmente as ocorrências, acompanhar a execução contratual, comunicar a autoridade competente e adotar os procedimentos previstos para correção das irregularidades identificadas.

Suspender imediatamente todas as atividades da contratada e aplicar penalidades previstas no contrato, mesmo sem oportunizar manifestação ou análise administrativa prévia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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