Home Concursos Públicos Questões Q1379674 Com relação às condições de elegibilidade e causas de ineleg... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1379674 Direito Constitucional Direitos Políticos , Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Advogado | Q1379674 Direito Constitucional Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Segundo a Constituição Federal a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse. B Parentes até o segundo grau, consanguíneos ou afins, ou por adoção, do prefeito, podem ser candidatos a deputados no mesmo estado, sem que tal fato gere inelegibilidade reflexa. C A Constituição Federal veda o cargo de presidente da Câmara dos Deputados aos brasileiros natos polipátridas. D De acordo com o §9° do artigo 14 da Constituição Federal, não é possível a fixação de outras causas de inelegibilidade por meio de leis complementares. E A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade reflexa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro