Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item qu...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.Alterações na legislação tributária, incluindo reduções...
• A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente...
• Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no...
• A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes, permissões e vedações ao orçamento público. São vedações constitucionais, EXCETO:
• No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual