Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto poderá ser exigida a prestação de garantia, independente da modalidade, em percentual equivalente a até 25% (quarenta por cento) do valor inicial do contrato.

O contrato administrativo deverá contemplar, obrigatoriamente, matriz de alocação de riscos relacionado ao contratado.

A contratada deverá, obrigatoriamente, implantar programa de integridade, no prazo de 6 meses contados da celebração do contrato.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual equivalente a até 40% (quarenta por cento) do valor inicial do contrato.