Alternativa Correta: C - Certo

Vamos compreender por que esta é a alternativa correta ao analisar os princípios gerais da atividade econômica no Brasil.

O tema central desta questão gira em torno dos princípios da ordem econômica, especificamente a respeito do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais. Esse princípio está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 170, que estabelece as bases para a atividade econômica do país.

Uma forma de implementar esse princípio é por meio de instrumentos de planejamento e administração. Entre tais instrumentos, destacam-se:

• Criação de regiões administrativas: Essa estratégia visa a descentralização e a administração eficiente dos recursos, promovendo o desenvolvimento regional por meio de políticas direcionadas.
• Plano Plurianual (PPA): Previsto no artigo 165 da Constituição, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, garantindo que as ações do governo estejam alinhadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades.

Dessa forma, a questão afirma corretamente que a criação de regiões administrativas e a lei que institui o plano plurianual são instrumentos legítimos para a implementação do princípio da redução das desigualdades, conforme as diretrizes constitucionais.

Conclusão: A alternativa está correta, pois aborda adequadamente os instrumentos utilizados para promover a redução das desigualdades regionais e sociais no âmbito da atividade econômica.

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GABARITO CERTO

Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. (São as "Regiões Administrativas")

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual; (...)

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (...)

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.