Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão exige do candidato o conhecimento sobre a sinalização gestual do agente de trânsito, tema previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e fundamental para a atuação segura do Operador de Máquinas em vias públicas.

Legislação Aplicável

O CTB disciplina o tema em dois pontos-chave:

Artigo 87: “Os sinais de trânsito classificam-se em: ... VI – gestos do agente de trânsito e do condutor.”

Artigo 89: “A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais...”

Tema Central

O conhecimento das ordens gestuais do agente é essencial porque a ordem do agente prevalece sobre sinais luminosos e normas de trânsito. Tal domínio evita acidentes, multas e indecisões em cruzamentos e situações de controle de tráfego.

Exemplo Prático

Ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo verde, mas com um agente de trânsito indicando parada obrigatória com o braço estendido, o correto é obedecer o agente, mesmo com o semáforo aberto.

Comentário da Alternativa Correta

D) Ordem de parada obrigatória para todos os veículos.

Quando o agente está com o braço estendido e mão aberta voltada para os veículos, o sinal é, obrigatoriamente, para que todos parem. Diversos manuais de trânsito e o Anexo II do CTB trazem ilustrações desse gesto, identificando-o como ordem clara de parada.

Jurisprudência e Doutrina

Os tribunais, como em julgados do TJ-PE, reforçam que a ordem direta do agente prevalece sobre qualquer outro sinal (Apelação Cível 0030055-38.2016.8.17.2001). Doutrinadores como Bandeira de Mello destacam a autoridade do agente no comando do trânsito.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Diminuir a velocidade não é indicado por esse gesto, mas por movimentos verticais do braço.

B) Seguir na mesma velocidade não é ordem válida sem gesto específico.

C) Estacionar em local indicado se faz por sinalização complementar, não só por esse gesto.

E) Desligar imediatamente o veículo não é ordem gestual prevista no CTB.

Estratégia e Pegadinhas

Fique atento: gestos do agente SEMPRE prevalecem. Não se confunda com interpretações subjetivas do gesto, pois há padrão legal definido em manuais oficiais.

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GABARITO D

Ordem de parada obrigatória para todos os veículos.

Rumo à gloriosa.

Braço levantado verticalmente, com a palma da mão para a frente: Ordem de parada obrigatória para todos os veículos. Quando executada em interseções, os veículos que já se encontrem nela não são obrigados a parar.

Braços estendidos horizontalmente, com a palma da mão para a frente: Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.

Braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para a frente, do lado do trânsito a que se destina: Ordem de parada para todos os veículos que venha de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.

Braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais: Ordem de diminuição de velocidade

Braço levantado, com movimento de antebraço da frente para a retaguarda e a palma da mão voltada para trás: Ordem de seguir.

SEMOB/JP Avante!

na figura ele só está com o braço levantado verticalmente, cadê a palma da mão para frente?