Na elaboração e na execução do orçamento público, um analista
avaliou aspectos técnicos relacionados a princípios
orçamentários e créditos adicionais. Nesse contexto, dadas as
afirmativas,
I. O princípio da universalidade determina que todas as
receitas e as despesas do ente integrem a lei orçamentária.
II. Créditos suplementares destinam-se ao atendimento de
despesas imprevisíveis e urgentes.
III. A abertura de crédito especial depende de autorização
legislativa e de indicação de recursos.
verifica-se que está/ão correta/s

Question

Na elaboração e na execução do orçamento público, um analista
avaliou aspectos técnicos relacionados a princípios
orçamentários e créditos adicionais. Nesse contexto, dadas as
afirmativas,
I. O princípio da universalidade determina que todas as
receitas e as despesas do ente integrem a lei orçamentária.
II. Créditos suplementares destinam-se ao atendimento de
despesas imprevisíveis e urgentes.
III. A abertura de crédito especial depende de autorização
legislativa e de indicação de recursos.
verifica-se que está/ão correta/s  Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III, apenas. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário distinguir o princípio da universalidade dos tipos de créditos adicionais. A universalidade exige que todas as receitas e despesas do ente integrem a lei orçamentária. Também era preciso saber que créditos suplementares servem para reforço de dotação já existente, créditos extraordinários atendem despesas imprevisíveis e urgentes, e créditos especiais se destinam a despesas sem dotação orçamentária específica, dependendo de autorização legislativa e de indicação da fonte de recursos.Critério decisivo: A afirmativa I está correta porque a universalidade impõe que todas as receitas e despesas integrem a lei orçamentária. A afirmativa III também está correta, pois a abertura de crédito especial depende de autorização legislativa e de indicação de recursos. Já a afirmativa II está incorreta porque despesas imprevisíveis e urgentes são atendidas por créditos extraordinários, não por créditos suplementares.Tema central: Princípios orçamentários e créditos adicionais na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição FederalAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque considera correta apenas a afirmativa I, mas a afirmativa III também está correta. Pela base, o crédito especial depende de autorização legislativa e de indicação da fonte de recursos.BErradaEstá incorreta porque se apoia na afirmativa II, que contraria a base. Despesas imprevisíveis e urgentes são atendidas por créditos extraordinários, enquanto os suplementares servem para reforço de dotação já existente.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente as afirmativas I e III. A I coincide com o conteúdo do princípio da universalidade, que veda a exclusão de receitas e despesas do orçamento. A III também está de acordo com a base, pois crédito especial é destinado a despesa sem dotação específica e sua abertura depende de autorização legislativa e de indicação da fonte de recursos. A II fica de fora corretamente, porque atribui aos créditos suplementares uma finalidade que, pela base, pertence aos créditos extraordinários.DErradaEstá incorreta porque inclui a afirmativa II entre as corretas. A base é expressa ao separar as finalidades: crédito suplementar não se destina a despesas imprevisíveis e urgentes; essa é a função do crédito extraordinário.EErradaEstá incorreta porque considera corretas as três afirmativas, mas a II está errada. A base informa que a associação entre despesa imprevisível e urgente e crédito suplementar está incorreta.Pegadinha da questãoA pegadinha está na troca entre crédito suplementar e crédito extraordinário. A questão tenta induzir o candidato a atribuir aos suplementares a função de atender despesas imprevisíveis e urgentes, quando essa destinação pertence aos créditos extraordinários. Também exige atenção para não confundir o princípio da universalidade com outros princípios orçamentários.Dica para questões semelhantesAssocie universalidade à exigência de que todas as receitas e despesas integrem a lei orçamentária.Separe as finalidades dos créditos adicionais: suplementar reforça dotação existente; extraordinário atende despesas imprevisíveis e urgentes; especial cobre despesa sem dotação específica.Quando a questão tratar de crédito especial, verifique se menciona autorização legislativa e indicação da fonte de recursos.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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