Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão trata de dois instrumentos fundamentais na gestão ambiental: o licenciamento ambiental e a gestão de áreas contaminadas. Ambos são essenciais para proteger o meio ambiente e a saúde pública diante de atividades potencialmente poluidoras.

2. Resumo teórico

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para atividades que possam causar impacto ambiental, conforme definido pela Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e pela Resolução CONAMA 237/97. Seu objetivo é avaliar, prevenir e mitigar os impactos antes da instalação dos empreendimentos.

Já a gestão de áreas contaminadas envolve identificar, remediar e monitorar locais contaminados, seguindo diretrizes como as da CETESB e da Resolução CONAMA 420/09.

Justificativa da alternativa A

A alternativa A está correta porque descreve precisamente o papel do licenciamento ambiental: avaliar, prevenir e mitigar impactos ambientais antes da implementação dos empreendimentos. Esse é o princípio preventivo da gestão ambiental, e é assim que o processo é conduzido pelos órgãos ambientais.

Análise das alternativas incorretas

B – Errada. O licenciamento não se limita a grandes indústrias; atividades urbanas, rurais e de menor porte também podem ser licenciadas, conforme seu potencial poluidor.

C – Errada. Todas as áreas contaminadas devem ser regularizadas, mesmo sem risco imediato, pois podem gerar perigos futuros ao ambiente e à saúde.

D – Errada. A gestão de áreas contaminadas exige, além da identificação, a remediação e o monitoramento do local, conforme prevê a legislação.

E – Errada. O licenciamento não é facultativo para atividades de baixo impacto. Nesses casos, o procedimento pode ser simplificado, mas continua obrigatório.

Dicas para interpretação:

Fique atento a palavras absolutas como “exclusivo”, “apenas”, “não precisa” e “facultativo”, pois costumam indicar afirmações incorretas, especialmente quando tratam de obrigações legais.

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