Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda avaliação e perícia ambiental: ferramentas técnicas e legais essenciais para identificar e qualificar impactos ambientais, principalmente em situações de fiscalização, litígio ou responsabilização. Dominar esses procedimentos é indispensável para engenheiros ambientais, pois envolvem análise científica, metodologias de campo e elaboração de documentos que subsidiam decisões administrativas e judiciais.

2. Resumo teórico

A avaliação ambiental consiste em identificar, mensurar e qualificar danos ambientais, utilizando evidências técnicas como medições, fotografias, imagens georreferenciadas e coleta de amostras, conforme orientações de normas como a ABNT NBR 14.653 e a Resolução CONAMA 420/2009. Já a perícia ambiental é um procedimento técnico realizado geralmente por profissionais legalmente habilitados, com o objetivo de fornecer provas em processos judiciais ou administrativos. Ambos são respaldados pela legislação ambiental brasileira, como a Lei 6938/81.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C afirma que os métodos de avaliação de danos ambientais devem se basear em evidências técnicas e observações de campo, utilizando procedimentos como medições, amostragens e imagens georreferenciadas. Esta abordagem é fundamental para garantir a validade e a confiabilidade dos resultados, sendo exigida em laudos e perícias ambientais. Tais métodos são recomendados por órgãos ambientais e normas técnicas, pois permitem diagnóstico preciso da situação ambiental.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Incorreta. A vistoria ambiental não é exclusiva do licenciamento e pode ser utilizada em processos judiciais e administrativos.
• B: Incorreta. Laudos de avaliação ambiental têm valor técnico e legal, sendo aceitos como prova em processos judiciais/administrativos.
• D: Incorreta. A avaliação de passivo ambiental considera aspectos econômicos, especialmente para calcular custos de recuperação e compensação.
• E: Incorreta. A perícia ambiental precisa ser conduzida por profissionais habilitados (engenheiros, biólogos, etc.), e não é exclusiva de agentes públicos.

Dica para concursos: Sempre que a alternativa mencionar procedimentos obrigatórios ou restrições absolutas, avalie criticamente se há margem para exceção baseada na legislação e prática profissional. Questões de gestão ambiental geralmente cobram conhecimento de normas, legislação e metodologias técnicas.

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