Poderão ser exigidos os seguintes estudos, conforme termos d...

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Q903472 Meio Ambiente
Poderão ser exigidos os seguintes estudos, conforme termos de referência disponibilizados pelo órgão ambiental estadual, que instruirão os requerimentos de licença das atividades para empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, de acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, EXCETO:
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