Alternativa correta: A - Trabalhos em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o adicional de insalubridade previsto na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é identificar as atividades consideradas de insalubridade de grau máximo, que garantem ao trabalhador um adicional de 40% sobre o salário mínimo devido à exposição a agentes nocivos.

2. Resumo teórico

Segundo a NR-15 e o artigo 192 da CLT, atividades insalubres são aquelas em que o trabalhador está exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância definidos em lei. O grau de insalubridade pode ser mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%). A classificação depende do risco e do agente causador.

O Anexo 14 da NR-15 especifica que o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento é considerado insalubridade de grau máximo.

3. Justificativa da alternativa correta

A: O contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas está expressamente listado no Anexo 14 da NR-15 como situação de insalubridade de grau máximo, devido ao risco elevado de contaminação.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Exposição ao calor pode ser insalubre, mas geralmente é classificada como grau médio, conforme o Anexo 3 da NR-15.

C: Vibrações, quando insalubres, são classificadas como de grau médio (Anexo 8 da NR-15).

D: Ruído contínuo ou intermitente acima dos limites de tolerância é considerado, normalmente, grau médio (Anexo 1 da NR-15).

E: Umidade em ambientes insalubres é classificada como grau médio (Anexo 10 da NR-15).

5. Estratégias para interpretação

Fique atento aos termos “grau máximo”, “contato permanente” e “doenças infectocontagiosas”, pois são palavras-chave que, segundo a NR-15, indicam maior risco. Evite escolher alternativas apenas com base na gravidade aparente do agente. Procure sempre lembrar dos anexos específicos da NR-15 para cada agente insalubre.

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O exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, que pode ser considerado de grau máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%). Das atividades e operações insalubres abaixo, qual(is) a(s) de grau máximo?

a) Trabalhos em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. GABARITO

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NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
ANEXO N.º 14

Insalubridade de grau máximo - Trabalho ou operações, em contato permanente com: - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com:

 - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

 - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

- esgotos (galerias e tanques); e

- lixo urbano (coleta e industrialização).

A questão exige do candidato conhecimento sobre o conteúdo dos anexos da NR-15. A questão quer saber qual alternativa traz atividades enquadrada como insalubres em grau máximo.

Para respondermos, devemos conhecer os anexos vigentes da NR-15 que versam sobre os seguintes riscos, que em alguns casos, referem-se à exposição superiores aos limites estabelecidos. Esquematizando as informações dos anexos com as informações que encontram-se na última página da NR-15, temos o seguinte:

Riscos Físicos 

• Anexo nº 1: Ruído contínuo ou intermitente. Grau médio: 20%. Quantitativo.
• Anexo nº 2: Ruído de impacto. Grau médio: 20%. Quantitativo.
• Anexo nº 3: Calor. Grau médio: 20%. Quantitativo.
• Anexo nº 4: Revogado.
• Anexo nº 5: Radiação Ionizante. Grau máximo: 40%. Quantitativo.
• Anexo nº 6: Ar-comprimido / Condições Hiperbáricas. Grau máximo: 40%. Qualitativo.
• Anexo nº 7: Radiação não-ionizante. Grau médio: 20%. Qualitativo.
• Anexo nº 8: Vibrações. Grau médio: 20%. Quantitativo.
• Anexo nº 9: Frio. Grau médio: 20%. Qualitativo.

*Condição do ambiente (não é agente ambiental).

• Anexo nº 10: Umidade. Grau médio: 20%. Qualitativo.

Riscos Químicos

• Anexo nº 11: Agentes químicos. Pode ser grau mínimo, médio ou máximo (10, 20 ou 40%). Quantitativo.
• Anexo nº 12: Poeiras minerais. Grau máximo: 40%. Quantitativo.
• Anexo nº 13: Agentes químicos tidos como insalubres em decorrência de inspeção. Pode ser grau mínimo, médio ou máximo (10, 20 ou 40%). Qualitativo.

Riscos Biológicos

• Anexo nº 14: Agentes biológicos. Pode se enquadrar em grau médio ou máximo (20 ou 40%, respectivamente). Qualitativo.

Em posse dessas informações, vamos verificar qual alternativa está correta (traz uma atividade de grau máximo de insalubridade):

A- Correta. A exposição a agentes biológico, nos termos da NR-15, podem se enquadrar no grau médio ou máximo de insalubridade. Sendo as atividades consideradas no grau máximo as seguintes, de acordo com o Anexo nº 14:

Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com:

• pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
• carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
• esgotos (galerias e tanques); e
• lixo urbano (coleta e industrialização). 

Logo, esse é o gabarito da questão.

B- Incorreta. Calor - Anexo 3 - Grau médio.

C- Incorreta. Vibrações - Anexo 8 - Grau médio.

D- Incorreta. Ruídos- Anexo 1 e 2 - Grau médio.

E- Incorreta. Umidade- Anexo 10 - Grau médio.

Fonte: Bibliografia: CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

GABARITO: LETRA A

1. Grau Máximo (40%)

Destinado às atividades com alto potencial de nocividade à saúde, exigindo contato direto ou exposição intensa a agentes agressivos.

• Principais exemplos:

  • Agentes biológicos: Trabalho em contato permanente com pacientes, animais ou materiais infecto-contagiosos em isolamento, bem como com carnes, glândulas, vísceras e sangue de animais portadores de doenças infectocontagiosas.

  • Lixo urbano: Coleta e industrialização de lixo urbano.

  • Esgotos: Trabalhos em galerias e tanques de esgoto.

  • Radiações ionizantes: Exposições a raios X, gama, etc.

  • Subgrupamentos químicos específicos: Manuseio ou fabricação de certas substâncias altamente tóxicas (como benzeno, arsênico, cromo, chumbo em determinadas operações).

2. Grau Médio (20%)

Atividades que apresentam riscos moderados ou exposição a agentes físicos, químicos e biológicos cujos limites ultrapassam o tolerável, mas sem a intensidade das de grau máximo.

• Principais exemplos:

  • Ruídos: Exposição a ruídos contínuos ou intermitentes acima dos limites de tolerância estabelecidos.

  • Calor e Frio: Trabalhos expostos ao calor intenso ou ao frio excessivo sem a proteção adequada.

  • Umidade: Atividades realizadas em locais encharcados ou alagados.

  • Vibrações: Operação de máquinas ou ferramentas que geram vibrações de mãos/braços ou de corpo inteiro.

  • Certos agentes químicos e biológicos: Laboratórios de análise clínica e hospitais (em contato com pacientes gerais, não isolados) ou o uso de inseticidas e produtos parasiticidas.

3. Grau Mínimo (10%)

Atividades que geram um risco mais leve à saúde do trabalhador, geralmente ligadas a poeiras minerais específicas ou manipulações pontuais descritas nos anexos da NR-15.

• Principais exemplos:

  • Operações específicas com poeiras vegetais ou minerais incômodas (em menor intensidade) e determinadas manipulações químicas listadas nos anexos da norma técnica que não atingem os patamares dos graus médio ou máximo.