Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o controle social no SUS e sua materialização por meio de instâncias colegiadas, como Conselhos e Conferências de Saúde. Entender o papel dessas instâncias é fundamental para quem se prepara para concursos em saúde pública.

Resumo teórico:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir dos princípios da universalidade, integralidade e participação social (art. 198 da Constituição Federal e Lei 8.142/90). O controle social significa a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde, ocorrendo principalmente através de dois instrumentos:

• Conselhos de Saúde: órgãos permanentes, deliberativos e de composição paritária (50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% gestores/prestadores), atuam em todas as esferas de governo.
• Conferências de Saúde: eventos periódicos (de 4 em 4 anos), com ampla participação social, avaliando a situação de saúde e propondo diretrizes para as políticas públicas do setor.

Fontes: Constituição Federal; Lei 8.142/90; Manual dos Conselhos de Saúde (Ministério da Saúde).

Justificativa da alternativa C:

A alternativa C está correta porque descreve fielmente o funcionamento do controle social no SUS: os Conselhos atuam de modo permanente, têm caráter deliberativo e composição paritária, enquanto as Conferências têm papel de avaliação e proposição de diretrizes para as políticas públicas. É justamente essa estrutura que garante a democracia participativa e o controle da sociedade sobre o SUS.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta, pois as Conferências não são anuais nem compostas apenas por gestores/profissionais; incluem usuários e representantes da sociedade civil.
• B: Errada, pois o controle social não se limita ao município e não se resume às ouvidorias; abrange Conselhos e Conferências em todas as esferas.
• D: Incorreta, porque os Conselhos não são apenas consultivos e temporários, mas sim deliberativos e permanentes, participando ativamente das decisões.
• E: Errada, pois a participação comunitária não se restringe ao pagamento de impostos; a legislação exige mecanismos formais de controle social.

Estratégia de interpretação:

Fique atento a expressões absolutas como “apenas”, “exclusivamente”, “unicamente” ou “restrita”, comuns em pegadinhas. Elas costumam indicar limitações inexistentes no texto legal. Foque nos conceitos-chave: permanência, paridade, deliberação, participação social.

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