Sabe-se que a formulação da política de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação na sua
produção, e o controle e a fiscalização de serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão
incluídos no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS), assim como:

I. A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico.

II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele
ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Question

Sabe-se que a formulação da política de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação na sua
produção, e o controle e a fiscalização de serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão
incluídos no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS), assim como:

I. A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico.

II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele
ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:  Alternativa A: Apenas I está correta Ou Alternativa B: I e II estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas I está incorreta Ou Alternativa D: I e II estão incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I está correta Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 200, IV e VIII, da Constituição Federal resolve a questão pela literalidade: o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colabora na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Como a assertiva II trocou “compreendido” por “ressalvado”, o gabarito é A.Tema central: Campo de atuação do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a assertiva I coincide com atribuição expressa do SUS no art. 200, IV, da Constituição Federal: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. Já a assertiva II contraria o art. 200, VIII, porque a regra constitucional inclui o meio ambiente do trabalho na proteção ambiental com a expressão “nele compreendido o do trabalho”; a redação dada excluiu esse conteúdo ao usar “ressalvado”.BErradaEstá errada porque depende da validade da assertiva II, e ela contraria diretamente a literalidade do art. 200, VIII, da CF/88. A Constituição inclui o meio ambiente do trabalho na atuação do SUS; a assertiva o exclui.CErradaEstá errada porque afirma que apenas I está incorreta, mas a assertiva I reproduz exatamente a competência prevista no art. 200, IV, da CF/88 sobre saneamento básico.DErradaEstá errada porque pressupõe que I e II estão incorretas, quando a I está de acordo com o texto constitucional. Apenas a II apresenta desconformidade, por inverter o sentido da norma.Pegadinha da questãoA confusão real foi a troca de uma única palavra na assertiva II: a Constituição diz “nele compreendido o do trabalho”, mas a questão usou “ressalvado”, excluindo justamente o que a norma inclui.Dica para questões semelhantesEm questão sobre competências do SUS no art. 200 da CF, confira a literalidade quando a assertiva parecer quase idêntica ao texto constitucional.Se a redação alterar palavra de inclusão por palavra de exclusão, trate a mudança como decisiva para o sentido jurídico.Quando houver uma assertiva literal e outra quase literal, resolva por confronto direto com a norma antes de interpretar.

Sabe-se que a formulação da política de medicamentos, equip...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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