Em conformidade com a Resolução nº 338/2004, a Assistência Farmacêutica:
I. É parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
II. Deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a multisetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve exclusivamente o setor público de atenção à saúde.