A lei que trata dos incentivos fiscais em âmbito federal é a conhecida Lei Rouanet (nº 8.313/91). Ela instituiu o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que, por sua vez, foi implementado por meio de três mecanismos: a) Fundo Nacional de Cultura (FNC); b) Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); e c) incentivo a projetos culturais. A respeito da Lei Rouanet e de seus mecanismos, marque a opção INCORRETA: