Incumbe ao órgão de ‚âmbito nacional competente em matéria ...
( ) Conhecer, em ˙última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
( ) Tomar, em geral; todas as medidas que a fiscalização torne indispensáveis.
( ) Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Gabarito comentado
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Para resolver a questão sobre o papel do órgão nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, precisamos compreender algumas atribuições fundamentais desses órgãos no Brasil, especialmente como definido pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O tema central aqui é a coordenação e supervisão de atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho, além do papel desses órgãos na fiscalização e normatização.
Justificando a alternativa correta (E - V, F, V):
A primeira afirmação é verdadeira. O órgão nacional competente tem a função de conhecer, em última instância, dos recursos relacionados a decisões sobre segurança e medicina do trabalho, conforme as diretrizes das NRs e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A segunda afirmação é falsa. A expressão "Tomar, em geral, todas as medidas que a fiscalização torne indispensáveis" é vaga e não reflete uma atribuição específica de um órgão nacional, mas sim de instâncias locais ou regionais que realizam fiscalizações de campo.
A terceira afirmação é verdadeira. O órgão nacional competente coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização, incluindo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, está de acordo com as atribuições do MTE.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa A (F, V, V): A primeira afirmação é incorreta; portanto, essa opção não é válida.
Alternativa B (F, F, V): Embora a segunda afirmação seja falsa, a primeira é verdadeira, invalidando esta opção.
Alternativa C (V, F, F): A terceira afirmação é verdadeira, portanto, esta alternativa é incorreta.
Alternativa D (V, V, F): A segunda afirmação é falsa, tornando esta opção errada.
Estrategicamente, ao interpretar a questão, é importante identificar as funções específicas dos órgãos nacionais e diferenciar entre atribuições de coordenação geral e ações específicas de fiscalização regional. Estar familiarizado com as Normas Regulamentadoras e a CLT pode ajudar significativamente.
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