A conduta pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, independentemente da demonstração de dolo específico.

A conduta caracteriza ato de improbidade administrativa por violação ao erário, ainda que ausente dolo, desde que comprovada a ineficiência na gestão dos recursos públicos.

A conduta não configura ato de improbidade administrativa, uma vez que a responsabilização exige a presença de dolo para a caracterização de qualquer das hipóteses legais. 

A voluntariedade no descumprimento das obrigações previstas no plano de trabalho é suficiente para caracterizar o elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade administrativa. 

A conduta caracteriza ato de improbidade administrativa na modalidade de culpa grave, desde que demonstrado erro grosseiro na gestão dos recursos públicos.