Um conjunto de legislações que norteiam os princípios doutrinários e executivos do SUS, que subsidiam as políticas públicas de saúde no Brasil.

Marco histórico instituído durante a constituinte de 1988, que deflagrou a criação do SUS através da inserção da obrigatoriedade do serviços de saúde universais e gratuito.

Movimento sanitarista da Oitava Conferência Nacional de Saúde em prol da instituição de um Sistema Público de Saúde.

Ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governo; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.