No decurso de uma ação administrativa ou judicial, um docum...
Resposta: A) Autuação,
Vamos analisar cada alternativa para entender o seu significado e aplicação:
A) Autuação: É o ato inicial de formação de um processo, no qual se atribui um número a um conjunto de documentos que originam um processo administrativo ou judicial. Esse processo pode então receber outros documentos ao longo do tempo.
B) Apensação: É o ato de juntar um processo a outro devido à existência de questões similares ou conexão entre eles. Uma vez apensos, os processos tramitam juntos até a decisão final.
C) Adjudicação: Trata-se do ato judicial por meio do qual se transfere a titularidade de um bem, geralmente em processos de execução.
D) Assinatura: Refere-se ao ato de assinar um documento, conferindo autenticidade ou aprovação.
E) Anexação: Similar à apensação, é o ato de juntar um documento a um processo já existente por ter relação com o objeto deste. A diferença principal entre anexação e apensação é que na primeira juntam-se documentos a um processo, enquanto na segunda juntam-se processos entre si.
Para a questão proposta, a resposta correta seria:
A) Autuação, pois é no início da formação de um processo que se inicia o procedimento de agregar outros documentos ao longo do seu trâmite.