Gabarito: C) I e II, apenas.

1. Interpretação e Tema Central
A questão trata da identificação do signatário nas comunicações oficiais, abordando especificamente os parâmetros do Manual de Redação da Presidência da República, Seção 5.1.8. Esse tema é relevante para a correta produção de atos administrativos formais, área sensível para Advogados concursandos.

2. Legislação Aplicável
Manual de Redação da Presidência da República – Seção 5.1.8:
“Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão: a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. (...) b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. (...).”

3. Explicação e Caso Prático
O nome e cargo da autoridade são indispensáveis para legitimar uma comunicação oficial. Por exemplo, em um parecer jurídico emitido pelo procurador, deve haver NOME DO PROCURADOR
Procurador do Município, centralizado e sem negrito.

4. Justificativa da Alternativa Correta
As afirmativas I e II estão corretas, pois exigem expressamente o nome (em caixa alta, sem negrito) e o cargo (com iniciais maiúsculas) do signatário.

5. Análise das Alternativas Incorretas/Pegadinhas
Alternativa III: Incorreta. O Manual recomenda que a assinatura NÃO seja deixada em página isolada, e sim acompanhada ao menos da última frase do expediente, evitando interpretações equivocadas de autenticidade.
A (I, II e III) e D (II e III) erram pelo mesmo motivo: consideram correta a III, contrariando o Manual.
B (I, apenas) está errada, pois III está incorreta, porém II está correta e não deveria ser desconsiderada.

6. Estratégias para Prova
Atenção aos detalhes terminológicos: “sem negrito”, “inicial maiúscula”, e cuidado com expressões absolutas ou restritivas (“não deverá haver assinatura, a não ser em página isolada...”) que costumam ser “pegadinha”.

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gab - c

I.

II.

III. → Não deverá haver assinatura em página isolada

Quem já viu a comunicação oficial sabe que o nome do expeditor vai em cima, não precisa ficar em negrito para estar destacado.

Ademais, sempre tem o cargo do expeditor.

Para saber que a III) estava errada eu imaginei aquela assinatura eletrônica lateral que vai em todas as páginas do documento.

alternativa correta é a C.

Análise das afirmativas:

• I. Será informado nome da autoridade que as expede, sem negrito.
• Correta. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o bloco de assinatura deve conter o nome da autoridade que expede o documento, digitado, geralmente em letras maiúsculas e sem negrito.
• II. Deverá ser informado cargo da autoridade que expede o documento.
• Correta. Abaixo do nome da autoridade, deve constar o seu cargo ou função. Isso é essencial para identificar a competência e a legitimidade do signatário para praticar aquele ato.
• III. Não deverá haver assinatura, a não ser em página isolada do expediente.
• Incorreta. Esta afirmativa contém dois erros graves. Primeiro, a assinatura é o que confere autenticidade ao documento, sendo, portanto, obrigatória. Segundo, o Manual de Redação da Presidência da República proíbe expressamente que a assinatura fique em uma página isolada do texto. Deve haver, na página da assinatura, ao menos a última frase do parágrafo final do expediente para garantir a integridade do documento.

Essam parte do negrito me deixou na dúvida. Por exemplo, quando a gente expede um ato ordinatório, ou mesmo nas petições/decisões, é comum colocar em negrito, mas nunca me atentei que era só por capricho. Pra responder essa eu lembrei do meu diploma kkkk que não tem nada em negrito, mas foi puro chute.

que pr de questão é essa