No quarto dia da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Qu...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental II - História - PSS |
Q3792785
Conhecimentos Gerais
No quarto dia da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (COP30), os debates destacaram a
centralidade do bem-estar humano nas estratégias de
adaptação climática, ressaltando a integração entre
saúde, educação e justiça como base para fortalecer
comunidades. Considerando esse contexto, qual
dimensão se apresenta como essencial para orientar
políticas públicas de adaptação?
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 14.904/2024, art. 1º, estabelece diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima voltados a reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura. Somadas às diretrizes oficiais do Plano Clima Adaptação 2024-2035, isso conduz a uma abordagem centrada nas pessoas, intersetorial e orientada por justiça climática, razão pela qual a alternativa D é a compatível com o enunciado.
Tema central: Adaptação climática intersetorial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria a diretriz oficial de adaptação climática como processo participativo e interinstitucional. A base informa que as fontes oficiais afastam modelos de centralização sem participação social, de modo que a centralização decisória em órgãos multilaterais sem participação social é incompatível com o critério jurídico aplicável.
B
Errada
Está errada porque a adaptação climática não substitui políticas sociais por sistemas automatizados. O fundamento central da base é exatamente o oposto: a adaptação abrange o sistema social e exige proteção de populações vulneráveis, justiça climática e inclusão social. Portanto, não há suporte jurídico para exclusão ou substituição das políticas sociais.
C
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos concretos. Primeiro, confunde mitigação com adaptação, que são eixos distintos: mitigação reduz emissões; adaptação reduz vulnerabilidades e fortalece resiliência. Segundo, a adoção exclusiva de tecnologias de mitigação não atende ao modelo normativo de adaptação, que é multidimensional e não apenas tecnológico.
D
Certa
A alternativa D é a única compatível com o conceito normativo e oficial de adaptação climática adotado atualmente: política pública voltada à redução de vulnerabilidades também sociais, estruturada por intersetorialidade, justiça climática, direitos humanos, inclusão social e redução de desigualdades. A articulação entre saúde, educação e justiça traduz precisamente essa dimensão humana e social da resiliência climática. Não se afirma que a lei traga literalmente essa tríade, mas ela é plenamente compatível com as diretrizes oficiais indicadas na base.
E
Errada
Está errada porque mecanismos repressivos de controle populacional não integram o conteúdo jurídico-normativo da adaptação climática descrito na base. Além disso, colidem com os princípios oficiais de centralidade do bem-estar humano, direitos humanos, inclusão social e justiça climática.
Pegadinha da questão
A banca explorou principalmente a confusão entre adaptação climática e resposta apenas tecnológica ou apenas mitigatória, além da falsa ideia de que governança climática legítima dispensa participação social e políticas sociais.
Dica para questões semelhantes
- Em adaptação climática, procure alternativas que reduzam vulnerabilidades humanas e sociais, não apenas ambientais ou tecnológicas.
- Se a opção falar em intersetorialidade, justiça climática, direitos humanos, inclusão social ou redução de desigualdades, ela tende a se alinhar ao marco atual de adaptação.
- Elimine alternativas que tratem mitigação e adaptação como se fossem a mesma coisa ou que proponham solução exclusivamente tecnológica.
- Desconfie de opções que excluam participação social ou substituam políticas sociais por mecanismos automáticos ou repressivos.
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