É vedado ao Município de Piçarra, nos termos da Lei Orgânica:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526401 Direito Constitucional

Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

A concessão administrativa de uso de bens municipais.

Promover o tombamento do patrimônio histórico, artístico e cultural.

A supressão de distrito e regiões administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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