A mídia deu grande repercussão ao caso do procurador que
agrediu violentamente sua chefe durante o expediente em uma
Prefeitura no interior de São Paulo.
No caso em tela, o agressor foi diagnosticado com esquizofrenia,
considerado inimputável e foi absolvido.
Com relação a essa situação, é correto afirmar que

Question

A mídia deu grande repercussão ao caso do procurador que
agrediu violentamente sua chefe durante o expediente em uma
Prefeitura no interior de São Paulo.
No caso em tela, o agressor foi diagnosticado com esquizofrenia,
considerado inimputável e foi absolvido.
Com relação a essa situação, é correto afirmar que  Alternativa A:  a esquizofrenia é classificada como uma demência que
compromete as funções de percepção, na forma de
alucinações, e pensamento, na forma de delírio. Ou Alternativa B: a absolvição do agressor implica na dispensa da necessidade
de tratamento psiquiátrico em regime de internação em
hospital de custódia ou ambulatorial.  Ou Alternativa C: não caberia a absolvição no caso relatado uma vez que o
agressor era graduado e concursado, logo não tinha déficit
cognitivo indicativo de periculosidade. Ou Alternativa D: o transtorno de personalidade antissocial e o transtorno do
espectro autista são diagnósticos que classicamente garantem
que o agressor seja considerado inimputável.  Ou Alternativa E: é considerado inimputável o agente que, ao tempo da ação,
não era capaz de entender o caráter ilícito do ato praticado ou
determinar-se de acordo com esse entendimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] é considerado inimputável o agente que, ao tempo da ação,
não era capaz de entender o caráter ilícito do ato praticado ou
determinar-se de acordo com esse entendimento.  Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado aponta para o diagnóstico de esquizofrenia e para a conclusão de inimputabilidade e absolvição. A evidência mínima decisiva é o art. 26, caput, do Código Penal, cujo núcleo corresponde à alternativa E.Tema central: inimputabilidade penalAnálise das alternativasAErradaEstá errada por erro de classificação. A base afirma que a esquizofrenia é um transtorno psicótico e não uma demência, embora possa envolver delírios e alucinações.BErradaEstá errada porque a absolvição por inimputabilidade não dispensa, por si, tratamento. A base informa que pode haver absolvição imprópria com imposição de medida de segurança, inclusive internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial.CErradaEstá errada porque escolaridade, graduação e aprovação em concurso não são critério para imputabilidade. O critério legal é a capacidade de entendimento e autodeterminação ao tempo da ação, e não o nível educacional ou o cargo ocupado.DErradaEstá errada porque esses diagnósticos não garantem automática nem classicamente a inimputabilidade. Segundo a base, o juízo é casuístico e jurídico-pericial, conforme a repercussão concreta sobre entendimento e autodeterminação no momento do fato.ECertaA alternativa E está correta porque traduz o núcleo do conceito legal de inimputabilidade penal: o que importa é se, ao tempo da ação, o agente era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Esse é o critério jurídico-psicológico aplicável ao caso, e não a existência isolada de um diagnóstico nem características gerais da pessoa.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o critério legal de inimputabilidade por rótulo diagnóstico, escolaridade ou ideia de que absolvição elimina consequência terapêutica.Dica para questões semelhantesEm questões sobre inimputabilidade, procure primeiro o critério temporal e funcional: capacidade de entender o ilícito e de se autodeterminar ao tempo da ação.Não trate diagnóstico psiquiátrico como sinônimo automático de inimputabilidade; o ponto decisivo é a repercussão concreta sobre entendimento e autodeterminação.Não use escolaridade, cargo ou desempenho intelectual global como critério substitutivo do padrão legal.Se houver absolvição por inimputabilidade, verifique a possibilidade de medida de segurança em vez de presumir ausência de consequência jurídica.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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