Gabarito E

CPC - 46 - Mensuração do Valor Justo

Aplicação a ativos não financeiros

28. O melhor uso possível de um ativo não financeiro leva em conta o uso do ativo que seja fisicamente possível, legalmente permitido e financeiramente viável, (...)

GABARITO E.

De acordo com o CPC 46 (Mensuração do Valor Justo), a mensuração de ativos não financeiros, a exemplo de imóveis, deve considerar a capacidade de geração de benefícios econômicos por meio do seu melhor uso possível . A norma estabelece expressamente que esse melhor uso é determinado pela análise conjunta de três critérios cumulativos: ser fisicamente possível, legalmente permitido e financeiramente viável .

A) Errada. A afirmação restringe o conceito apenas à possibilidade física (item I), ignorando as condicionantes legal e financeira exigidas pela norma .

B) Errada. A alternativa contempla os aspectos físico e legal (itens I e II), mas omite a necessidade de o uso ser financeiramente viável .

C) Errada. O julgamento abrange a viabilidade física e financeira (itens I e III), mas deixa de fora a exigência de permissão legal .

D) Errada. A opção combina os critérios legal e financeiro (itens II e III), mas desconsidera o requisito da possibilidade física do ativo .

E) Certa. Confirma integralmente a regra do item 28 do CPC 46, o qual exige que o melhor uso possível seja, simultaneamente, fisicamente possível (I), legalmente permitido (II) e financeiramente viável (III) .

gabarito E

Na mensuração a Valor Justo de Ativos Não Financeiros (CPC 46), a determinação do melhor uso possível considera a capacidade do bem de gerar valor sob a perspectiva dos participantes do mercado:

• Uso Fisicamente Possível: Leva em conta as características físicas do ativo (ex.: localização, dimensão e conservação do bem).

• Legalmente Permitido: Considera eventuais restrições legais ou regulatórias sobre o uso do ativo (ex.: zoneamento urbano ou legislação ambiental).

• Financeiramente Viável: Avalia se o uso do ativo produz receita ou fluxo de caixa suficiente para gerar um retorno adequado sobre o investimento.

Presume-se que o uso atual do ativo por parte da entidade seja o seu maior e melhor uso, a menos que fatores de mercado ou análises econômicas indiquem que outro uso por participantes do mercado maximizaria o seu valor.