CPC 25 – Ativo contingente: se a entrada de benefícios econômicos for provável, NÃO se reconhece o ativo no balanço. Apenas divulga-se em notas explicativas, desde que seja relevante. O ativo só é reconhecido contabilmente quando a realização é praticamente certa. O fato de ser de curto ou longo prazo não altera essa regra.

Na minha opinião, se houvesse uma opção indicando a constituição de provisão, ela estaria correta. Como se trata de uma ação judicial, o CPC 25 prevê um julgamento mais subjetivo por parte da companhia. Segue abaixo a transcrição:

15. Em casos raros não é claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, presume-se que um evento passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço.

16. Em quase todos os casos será claro se um evento passado deu origem a uma obrigação presente. Em casos raros – como em um processo judicial, por exemplo –, pode-se discutir tanto se certos eventos ocorreram quanto se esses eventos resultaram em uma obrigação presente. Nesse caso, a entidade deve determinar se a obrigação presente existe na data do balanço ao considerar toda a evidência disponível incluindo, por exemplo, a opinião de peritos (na questão o advogado classifica como provável). A evidência considerada inclui qualquer evidência adicional proporcionada por eventos após a data do balanço. Com base em tal evidência:

(a) quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos); e

(b) quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

Enfim, a questão traz como PROVÁVEL a saída de recursos, o que nos leva a pensar imediatamente em constituir uma provisão. Como essa opção não existe nas alternativas, leva-se a considerar o evento como um passivo contingente, não sendo reconhecido e divulgado apenas em notas explicativas.

A alternativa correta é a A) divulgado em notas explicativas.

Fundamentação

De acordo com a CPC 25 (equivalente à IAS 37):

• Ativo contingente não deve ser reconhecido contabilmente, pois isso poderia levar ao reconhecimento de receitas que talvez nunca se concretizem.
• Quando a entrada de benefícios econômicos é provável (mais provável que não), o ativo contingente deve ser divulgado em notas explicativas, desde que seja relevante.
• Somente quando a realização do benefício se torna praticamente certa (virtualmente certa) é que o ativo deixa de ser contingente e passa a ser reconhecido como ativo no balanço patrimonial.

No enunciado:

• O ativo é contingente;
• A entrada de benefícios econômicos é apenas provável, e não praticamente certa;
• O fato de a realização ocorrer no longo prazo e o valor ser material não altera a regra de reconhecimento.

Portanto, não há reconhecimento no ativo, apenas divulgação em notas explicativas.

Análise das alternativas

• A) ✅ Correta. Ativo contingente com entrada de benefícios provável deve ser divulgado em notas explicativas.
• B) ❌ Incorreta. Não há reconhecimento como ativo circulante.
• C) ❌ Incorreta. Mesmo sendo de longo prazo, não pode ser reconhecido enquanto for contingente.
• D) ❌ Incorreta. Também pressupõe reconhecimento indevido.
• E) ❌ Incorreta. Também pressupõe reconhecimento indevido.

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Ativo contingente

A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

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