A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:  Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa vai além do cumprimento formal da lei: ela exige conduta orientada pelo dever funcional, pela finalidade pública, pela integridade e pela responsabilidade, sem se confundir com o simples regime jurídico do servidor nem depender apenas da consciência individual.Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta do agente público à legalidade e ao interesse público, sem reduzir a ética ao mero cumprimento formal de normas nem permitir sua submissão a conveniências pessoais ou circunstanciais.Tema central: Ética no serviço público: atuação orientada pela legalidade, pelo interesse público e por valores de integridade e responsabilidade institucional.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que as decisões do agente devem se fundamentar na legalidade e no interesse público, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da ética no serviço público descrito na base: atuação voltada à finalidade pública, com dever funcional, integridade e responsabilidade, indo além da mera obediência formal à lei.BErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em razão de decisões personalizadas, eficiência administrativa ou conveniências circunstanciais. A base afirma que a atuação estatal deve perseguir o interesse público e que não há legitimidade ética para decisões voltadas a conveniências pessoais ou desvinculadas da finalidade pública.CErradaEstá incorreta porque confunde ética com o regime jurídico do servidor e a restringe ao cumprimento formal de normas legais. A base afasta essa redução ao dizer que a ética administrativa envolve juízo valorativo sobre a conduta e sua compatibilidade com a finalidade pública, indo além da simples obediência formal à lei.DErradaEstá incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual e não pode ser exigida institucionalmente nem servir de parâmetro de controle. A base afirma o contrário: a observância ética pode e deve ser exigida institucionalmente como parâmetro de atuação e controle administrativo.Pegadinha da questãoA pegadinha foi explorar confusões clássicas: reduzir ética à legalidade estrita, admitir conveniência ou eficiência personalizada contra o interesse público e tratar a ética como questão apenas subjetiva, sem controle institucional.Dica para questões semelhantesEm ética na Administração Pública, procure a alternativa que una legalidade, finalidade pública, integridade e responsabilidade institucional.Desconfie de enunciados que reduzam a ética ao simples cumprimento formal da lei ou ao regime disciplinar do servidor.Elimine opções que relativizem o interesse público por conveniência pessoal, circunstancial ou por decisões personalizadas.Considere incorretas as alternativas que tratem a ética como algo apenas interno ao agente, sem exigibilidade e controle institucional.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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