Analise as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976990
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança coletivo, conforme o art. 5º, inciso LXX,
da Constituição Federal:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
II. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. O Ministério Público e a Defensoria Pública são os únicos legitimados a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos coletivos.
IV. Qualquer cidadão pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses difusos, desde que representado por advogado.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Tribunal de Contas da União em defesa dos interesses de servidores públicos federais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
II. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. O Ministério Público e a Defensoria Pública são os únicos legitimados a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos coletivos.
IV. Qualquer cidadão pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses difusos, desde que representado por advogado.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Tribunal de Contas da União em defesa dos interesses de servidores públicos federais.
Está CORRETO o que se afirma em: