A Política Nacional de Resíduos Sólidos é instituída pela Le...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n.º 12.305 de 2010. Essa lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos em todo o Brasil, promovendo a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta porque afirma que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico, conforme a Lei Federal n.º 11.445 de 2007. No entanto, deve-se respeitar o conteúdo mínimo exigido pela Lei n.º 12.305 de 2010. Isso está de acordo com a legislação, que permite a integração dos planos municipais, desde que atendam às exigências específicas de cada plano.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Errada. A lei exige que todos os municípios elaborem o plano, mas o conteúdo pode variar considerando a escala e complexidade das atividades locais.

C - Errada. A responsabilidade pela coleta de resíduos é compartilhada entre poder público, setor empresarial e sociedade, e não exclusiva da prefeitura. Além disso, a lei não permite que o município tenha leis específicas para não coletar determinados resíduos.

D - Errada. O gerenciamento dos resíduos urbanos é de responsabilidade compartilhada, e os grandes geradores podem ter responsabilidades específicas, como a gestão de seus próprios resíduos.

E - Errada. Os resíduos da construção civil são considerados inertes e não devem ser destinados a aterros sanitários como coberturas. Eles devem ser reutilizados ou reciclados conforme o plano de gestão.

Para questões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é importante conhecer as responsabilidades compartilhadas e as diretrizes para a elaboração dos planos de gestão, conforme indicado na legislação. Sempre se atente ao contexto fornecido pela lei para evitar pegadinhas.

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