Os impostos de importação e de exportação, entre outros, sã...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335501
Direito Tributário
Os impostos de importação e de exportação, entre
outros, são excepcionados da regra da anterioridade de
exercício, uma vez que exercem papel essencialmente
regulador da economia, além de simplesmente
arrecadatório. Por essa razão, podem ser classificados, de
acordo com a doutrina majoritária, como tributos de
caráter: