Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a compreensão do fenômeno do racismo no Brasil. O aluno precisa conhecer não só o conteúdo da lei, mas também os debates históricos e sociais sobre a desigualdade racial e o papel das políticas públicas.

2. Resumo teórico

O Estatuto da Igualdade Racial é um marco no enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil. Ele reconhece que a sociedade brasileira é atravessada por conflitos e desigualdades históricas e busca promover ações afirmativas e de valorização da população negra, superando a ideia de “democracia racial”. De acordo com o Estatuto, políticas públicas devem promover a equidade, reconhecendo as diferenças e conflitos reais existentes (art. 1º e art. 2º da Lei 12.288/2010).

3. Justificativa da alternativa correta (E)

A alternativa E está correta porque destaca que o Estatuto da Igualdade Racial simboliza o reconhecimento oficial do Estado brasileiro sobre a existência de conflitos e desigualdades raciais. Esse reconhecimento rompe com a antiga narrativa de harmonia racial, muitas vezes usada para negar o racismo estrutural no país.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Incorreta. Os indicadores mostram que pretos e pardos têm desvantagens no mercado de trabalho, com menores salários e piores condições de inserção (IBGE, 2022).
• B: Incorreta. Pelo contrário, o movimento negro foi fundamental para pressionar o Estado e provocar avanços nas políticas de igualdade racial.
• C: Incorreta. A abolição da escravatura não foi suficiente para garantir igualdade plena, pois o racismo e as desigualdades persistiram após 1888.
• D: Incorreta. O Estatuto prevê, sim, a transversalidade, descentralização e gestão democrática como princípios das políticas de igualdade racial (art. 2º e art. 4º).

5. Estratégia para a questão

Fique atento a enunciados que tentam negar avanços históricos ou descrever o Brasil como exemplo de harmonia racial. Sempre busque as alternativas que dialogam com a realidade histórica e com o texto da lei!

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