No exercício de suas funções em um órgão público, o Auxilia...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Auxiliar de Serviços Diversos |
Q4275569
Direito Administrativo
No exercício de suas funções em um órgão público, o
Auxiliar de Serviços Diversos observa informações e
documentos presentes nos ambientes onde realiza suas
atividades. Considerando a conduta ética esperada,
assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.112/1990, art. 116, caput e inciso VIII, estabelece: "Art. 116. São deveres do servidor:
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;". Como as informações são percebidas durante as atividades de limpeza, esse dever conduz à alternativa E.
Tema central: Dever funcional de sigilo
Análise das alternativas
A
Errada
Encontrar documentos nas mesas durante a limpeza não autoriza a leitura de seu conteúdo alheia às atribuições. O acesso físico ao documento não equivale a autorização funcional de consulta, conforme a aplicação do dever de reserva.
B
Errada
O interesse de colegas de outros setores não é autorização funcional para compartilhar informações protegidas.
C
Errada
Considerar uma situação incomum não confere autorização para fotografar documentos encontrados durante o serviço. A possibilidade material de reproduzi-los não afasta o dever de reserva.
D
Errada
A ausência de finalidade comercial não autoriza divulgar informações sujeitas a sigilo. O art. 116, VIII, não prevê essa exceção ao dever funcional.
E
Certa
A alternativa E enuncia a conduta de preservar o sigilo. O acesso material às informações não autoriza consultá-las, reproduzi-las ou compartilhá-las.
Pegadinha da questão
Confundir acesso físico a documentos com autorização para consultá-los ou reproduzi-los, além de tratar o interesse de colegas ou a ausência de finalidade comercial como permissões para divulgar informações protegidas.
Dica para questões semelhantes
- Diferencie acesso material à informação de autorização funcional para consultá-la, reproduzi-la ou compartilhá-la.
- Não aceite a ausência de finalidade comercial como exceção ao dever de sigilo: o art. 116, VIII, não estabelece essa ressalva.
- Aplique o dever de reserva sem presumir que todo documento público seja necessariamente sigiloso.
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