No que se refere ao regulamento técnico de boas práticas par...

Alternativa correta: B - Este regulamento se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

A Resolução RDC Nº 63, de 2011, estabelece as boas práticas para o funcionamento de serviços de saúde no Brasil. Estas normas são obrigatórias e aplicam-se a uma ampla gama de instituições de saúde, garantindo que todas sigam padrões mínimos de segurança e qualidade.

Justificativa da alternativa B: A Resolução RDC Nº 63 é um regulamento abrangente que se aplica a todos os serviços de saúde, independentemente de serem públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares. Isso inclui os estabelecimentos que oferecem ensino e pesquisa, garantindo uma uniformidade na qualidade dos serviços de saúde prestados no país. Este é o ponto central da alternativa B, que está de acordo com o que a resolução estipula.

Análise das alternativas incorretas:

A: A alternativa incorretamente afirma que não há necessidade de registros para ações corretivas de reclamações e desvios de qualidade. No entanto, a documentação é fundamental para garantir transparência e controle de qualidade nos serviços de saúde, conforme exigido pela própria Resolução RDC Nº 63.

C: A formação e qualificação dos profissionais de saúde não são facultativas, mas sim essenciais. A resolução exige que os profissionais mantenham formação e qualificação compatíveis com suas funções, garantindo serviços seguros e eficazes.

D: A alternativa sugere que a limpeza dos reservatórios de água deve ser feita mensalmente, mas a Resolução não especifica um prazo fixo. As instituições devem seguir as melhores práticas de manutenção e limpeza, ajustando conforme suas necessidades e riscos identificados.

Compreender a aplicação da Resolução RDC Nº 63 é crucial para garantir que os serviços de saúde funcionem de acordo com as normativas de segurança e qualidade. Conhecer os detalhes dessas normas ajuda a evitar equívocos em questões de concurso.

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A) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências. Para estas ações não há necessidade de registros.

B) Correta

C) Ao serviço de saúde, é facultativo (dever) manter a formação e a qualificação dos profissionais compatíveis com as funções desempenhadas.

D) O serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades. Para tanto, deve garantir a limpeza dos reservatórios de água mensalmente (a cada seis meses).

§ 1º O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses.

§ 2º O serviço de saúde deve manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.

A limpeza da água é a cada 6 meses