A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de seu Plano de Logística Sustentável
(PLS) 2025-2029, reafirma seu compromisso com a gestão eficiente de recursos e a redução de
impactos ambientais, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com base
nas diretrizes de gerenciamento de resíduos sólidos estabelecidas tanto no âmbito institucional da
UFSC quanto na legislação nacional, assinale a alternativa correta.

Question

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de seu Plano de Logística Sustentável
(PLS) 2025-2029, reafirma seu compromisso com a gestão eficiente de recursos e a redução de
impactos ambientais, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com base
nas diretrizes de gerenciamento de resíduos sólidos estabelecidas tanto no âmbito institucional da
UFSC quanto na legislação nacional, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Os bens inservíveis da UFSC, como móveis danificados e equipamentos eletrônicos
quebrados, devem ser prioritariamente encaminhados ao aterro sanitário para evitar-se a
contaminação do meio ambiente.   Ou Alternativa B: O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) estabelece que a disposição de resíduos em
lixões e aterros controlados é uma prática permitida para municípios de pequeno porte até o
ano de 2040, desde que possuam um plano municipal de gestão integrada. Ou Alternativa C: A gestão e o gerenciamento de resíduos devem observar obrigatoriamente uma ordem de
prioridade que consiste em: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
resíduos sólidos e, por fim, disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos. Ou Alternativa D: De acordo com o PLS 2025-2029, a meta para a gestão de resíduos orgânicos gerados no
Restaurante Universitário (RU) e nas áreas verdes da UFSC é priorizar o seu encaminhamento
para aterros sanitários municipais, visando o prolongamento da vida útil dessas unidades. Ou Alternativa E: A logística reversa, aplicada na UFSC para itens como lâmpadas fluorescentes e pilhas, é
definida como um serviço público de limpeza urbana sob responsabilidade da prefeitura do
campus, com a participação de fabricantes ou importadores apenas no gerenciamento das
embalagens.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A gestão e o gerenciamento de resíduos devem observar obrigatoriamente uma ordem de
prioridade que consiste em: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
resíduos sólidos e, por fim, disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a ordem legal obrigatória do art. 9º da Lei nº 12.305/2010, mencionada pelo enunciado ao tratar das diretrizes de gerenciamento de resíduos sólidos alinhadas à PNRS. Por isso, a correta é a alternativa que reproduz essa hierarquia e limita a disposição final aos rejeitos.Tema central: Hierarquia da PNRSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o aterro em destino prioritário para bens inservíveis, quando a PNRS o coloca como última etapa e apenas para rejeitos. Móveis danificados e equipamentos eletrônicos quebrados não podem ser genericamente tratados como material a ser prioritariamente aterrado.BErradaEstá errada porque afirma permissão até 2040 para lixões e aterros controlados em municípios pequenos, o que contraria o Planares. A base informa que o plano prevê o encerramento dessas estruturas e remete a prazos legais escalonados cujo último marco temporal foi 2 de agosto de 2024, não 2040.CCertaA alternativa C está correta porque enuncia exatamente o critério normativo da PNRS para gestão e gerenciamento de resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, ao final, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O acerto não está só na sequência, mas também em distinguir resíduo de rejeito: a disposição final não é regra para todo resíduo, e sim medida final apenas para aquilo que restar sem possibilidade de aproveitamento ou tratamento adequado.DErradaEstá errada porque priorizar o envio de orgânicos do RU e das áreas verdes para aterro contraria a hierarquia da PNRS, que prioriza prevenção, redução e recuperação antes da disposição final. Além disso, a base registra que a UFSC mantém tratamento específico e iniciativas de compostagem para orgânicos, incompatíveis com a meta descrita na alternativa.EErradaEstá errada porque deturpa o regime da logística reversa na PNRS. Ela não é definida como serviço público de limpeza urbana sob responsabilidade primária da prefeitura do campus; sua implementação e operacionalização cabem aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, com devolução pelo consumidor, e a atuação do poder público depende dos termos legais, inclusive acordo e remuneração quando houver execução.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar aterro sanitário como destino correto para resíduos em geral e não apenas para rejeitos, além de deslocar indevidamente a logística reversa para o serviço público de limpeza urbana.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em prioridade na gestão de resíduos, confronte com a sequência legal do art. 9º da PNRS.Quando aparecer aterro sanitário, verifique se a alternativa está falando de rejeito; se não estiver, desconfie.Lixão e aterro controlado não devem aparecer como prática ordinária permitida por prazo longo no Planares.Em logística reversa, a responsabilidade primária recai sobre os agentes econômicos da cadeia, não sobre o serviço público de limpeza urbana.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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