O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamen...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas
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CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3407561
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação
de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de
acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir
obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou
abandono, assumir a sua titularidade.
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