Sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
é CORRETO afirmar:

Question

Sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
é CORRETO afirmar: Alternativa A: A forma de violência designada como
patrimonial, é entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria. Ou Alternativa B: É direito da mulher em situação de violência
doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e proporcionado por
servidores, sem preferência de gênero, de antemão
capacitados. Ou Alternativa C: O juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica, encaminhamento à
assistência psicológica, quando for o caso, inclusive
para eventual possibilidade da ação de separação
judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de
dissolução de união estável. Ou Alternativa D: O juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica, acesso prioritário à
remoção quando servidora pública, integrante da
administração direta ou indireta. Ou Alternativa E: O juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica, a manutenção do
vínculo trabalhista e quando necessário o
afastamento do local de trabalho, por até quatro
meses.

Gabriel Macedo · Accepted Answer

Alternativa [D] O juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica, acesso prioritário à
remoção quando servidora pública, integrante da
administração direta ou indireta. art. 9º, § 2º, inciso I, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção, quando ela for servidora pública da administração direta ou indireta. Isso não significa remoção automática, mas prioridade na análise e efetivação da medida.gab D

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