Tema central: Políticas Educacionais de Ações Afirmativas

A questão avalia a compreensão sobre o PROAAf (Programa de Ações Afirmativas) da FURG, alinhado à Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e às resoluções internas da universidade para democratizar o acesso e permanência de grupos historicamente sub-representados (escola pública, indígenas, quilombolas, pessoas transgênero e com deficiência) nos cursos de graduação.

Justificativa da alternativa INCORRETA:

A) INCORRETA.
O erro está em afirmar que o acesso se dá por “Processo Seletivo Específico”. O PROAAf utiliza o SiSU (Sistema de Seleção Unificada) como instrumento de ingresso para ações afirmativas, e não processos seletivos próprios para cada grupo.
Estratégia de prova: Atenção a trocas de termos técnicos (“SiSU” x “Processo Seletivo Específico”), uma pegadinha comum em concursos.

Análise das alternativas corretas:

B) Correta.
O PROAAf está fundamentado na Lei nº 12.711/2012, que determina a reserva de vagas para estudantes de escola pública. Destaca o alinhamento normativo.

C) Correta.
A reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência (comprovação via laudo médico com CID) segue explicitamente a Resolução CONSUN/FURG nº 20/2013.

D) Correta.
A inclusão de pessoas transgênero respeita a autodeclaração e documentação própria, conforme Resolução CONSUN/FURG nº 11/2022. A exigência da certidão e/ou documento com nome social legitima o processo.

E) Correta.
A exclusão do candidato que não comprova deficiência é prática legítima e transparente, de acordo com a Resolução vigente e práticas consolidadas.

Resumo para futura prova:
- Fique atento a termos técnicos e normas específicas.
- O acesso pelo PROAAf ocorre via SiSU, salvo exceções previstas explicitamente.
- Sempre confira associação entre cada grupo beneficiado e a forma de ingresso definida em edital/resolução.

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