Q3199140Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de
descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho
de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a
referida lei, o direito a descontos de pelo menos 50%, está
garantido: