Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Púb...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado |
Q960898 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.


O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.

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