Na Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, é apontada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
um conjunto de ações de saúde voltadas à população
negra. Com relação a essa política, assinale a alternativa
que se refere a uma das suas diretrizes.

Question

Na Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, é apontada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
um conjunto de ações de saúde voltadas à população
negra. Com relação a essa política, assinale a alternativa
que se refere a uma das suas diretrizes. Alternativa A: Inclusão da temática saúde da população negra nos
processos de formação política das lideranças de
movimentos sociais para o exercício da participação
 e controle social no SUS. Ou Alternativa B: Produção de conhecimento científico e tecnológico
em saúde da população negra. Ou Alternativa C: Inclusão do conteúdo da saúde da população negra
nos processos de formação e educação permanente
dos trabalhadores da saúde. Ou Alternativa D: Promoção da saúde integral da população negra,
priorizando a redução das desigualdades étnicas e o
combate à discriminação nas instituições e serviços
do SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Produção de conhecimento científico e tecnológico
em saúde da população negra. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar, na Lei nº 12.288/2010, qual alternativa reproduzia uma diretriz do art. 7º. Entre as opções, apenas a letra B corresponde ao inciso II, que prevê a produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.Tema central: diretrizes legais da políticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não reproduz a diretriz do art. 7º, I, da Lei nº 12.288/2010. A lei fala em ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais nas instâncias de participação e controle social do SUS, e não em 'inclusão da temática' nos 'processos de formação política' dessas lideranças.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde literalmente a uma das diretrizes previstas no art. 7º, II, da Lei nº 12.288/2010. O critério aqui não era identificar algo apenas compatível com a política, mas reconhecer a diretriz legal expressamente listada no Estatuto da Igualdade Racial.CErradaEstá errada porque essa redação não integra o rol de diretrizes do art. 7º da Lei nº 12.288/2010. A base indica que se trata de formulação associada a instrumentos infralegais da política, não ao texto legal expressamente cobrado no enunciado.DErradaEstá errada porque confunde finalidade ampla da política com diretriz legal expressa. Embora a formulação seja materialmente compatível com a política, ela não aparece como uma das diretrizes listadas no art. 7º da Lei nº 12.288/2010.Pegadinha da questãoA cobrança era da redação literal do art. 7º da Lei nº 12.288/2010.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado vincular a resposta a uma lei específica, priorize a redação dessa lei.Em questões sobre políticas públicas, diferencie diretriz legal expressa de objetivo, finalidade ou formulação programática.Se a banca cobrar item de rol legal, a correspondência literal com o dispositivo costuma ser decisiva.

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Na Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, é apontada a Polít...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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