Recomendações de organizações de saúde, como a OPAS/OMS - Organização Pan-Americana de Saúde/ Organização Mundial de Saúde orientam que as internações compulsórias para tratar a dependência química só devem ser utilizadas em circunstâncias claramente definidas como excepcionais

Neste tipo de internação não é necessária a autorização familiar

A internação compulsória está prevista em Lei Federal

A internação compulsória é determinada por um juiz, depois de pedido formal feito por um médico

Este tipo de intervenção faz parte da atual política do ministério da saúde para o tratamento e prevenção da dependência química, e é consonante com as propostas da Reforma Psiquiátrica